9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0111979-4 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 12.346 ⁄ RO |
| EM MESA | JULGADO: 23⁄08⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO | : | VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA |
| AGRAVADO | : | ESTADO DE RONDÔNIA |
| PROCURADOR | : | JANE RODRIGUES MAYNHONE E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Curso de Formação
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO | : | VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA |
| AGRAVADO | : | ESTADO DE RONDÔNIA |
| PROCURADOR | : | JANE RODRIGUES MAYNHONE E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciados os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Francisco Falcão.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
