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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1240963 RS 2011/0045054-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1240963 RS 2011/0045054-2

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 24/08/2011

Julgamento

16 de Agosto de 2011

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1240963_RS_1327310869440.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1240963_RS_1327310869442.pdf
Relatório e VotoRESP_1240963_RS_1327310869441.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃOMONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, QUANDO NÃOIMPORTEM REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL ORIGINAL.

1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo demanutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar,consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em suasubstância. Corrigir o valor nominal da obrigação nada maisrepresenta do que manter, no tempo, o seu poder de compra original,alterado pelas oscilações inflacionárias positivas e negativasocorridas no período. Atualizar a obrigação levando em conta apenasoscilações positivas importaria distorcer a realidade econômicaproduzindo um resultado que não representa a simples manutenção doprimitivo poder aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real.Nessa linha, estabelece o Manual de Orientação de Procedimento deCálculos aprovado pelo Conselho da Justiça Federal que, não havendodecisão judicial em contrário, "os índices negativos de correçãomonetária (deflação) serão considerados no cálculo de atualização",salvo "se a atualização implicar redução do principal", hipótese emque "deve prevalecer o valor nominal".

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED RES:000134 ANO:2010 (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CJF)
  • LEG:FED RES:000561 ANO:2007 (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CJF)
  • LEG:FED RES:000134 ANO:2010 (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CJF)
  • LEG:FED RES:000561 ANO:2007 (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CJF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21097343/recurso-especial-resp-1240963-rs-2011-0045054-2-stj

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