Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1216424 MT 2010/0182549-7

1. Os hospitais não respondem objetivamente pela prestação deserviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam semvínculo de emprego ou subordinação. Precedentes.

2. Embora o art. 14, § 4º, do CDC afaste a responsabilidade objetivados médicos, não se exclui, uma vez comprovada a culpa desseprofissional e configurada uma cadeia de fornecimento do serviço, asolidariedade do hospital imposta pelo caput do art. 14 do CDC.

3. A cadeia de fornecimento de serviços se caracteriza por reunirinúmeros contratos numa relação de interdependência, como nahipótese dos autos, em que concorreram, para a realização adequadado serviço, o hospital, fornecendo centro cirúrgico, equipe técnica,medicamentos, hotelaria; e o médico, realizando o procedimentotécnico principal, ambos auferindo lucros com o procedimento.

4. Há o dever de o hospital responder qualitativamente pelosprofissionais que escolhe para atuar nas instalações por eleoferecidas.

5. O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital nãotransforma a obrigação de meio do médico, em obrigação de resultado,pois a responsabilidade do hospital somente se configura quandocomprovada a culpa do médico, conforme a teoria de responsabilidadesubjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Código de Defesado Consumidor.

6. Admite-se a denunciação da lide na hipótese de defeito naprestação de serviço. Precedentes.

7. Recurso especial parcialmente provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e os votos dos Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (voto-vista) votaram com a Sra. Ministra Relatora.