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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1360589 SP 2010/0193137-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1360589 SP 2010/0193137-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 16/08/2011

Julgamento

4 de Agosto de 2011

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1360589_SP_1327317730372.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1360589_SP_1327317730374.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1360589_SP_1327317730373.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇADE TODOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARAPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.

1. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recursoespecial, pode o relator monocraticamente conhecer do agravo paradar provimento ao recurso especial, caso o acórdão recorrido estejaem confronto com súmula ou jurisprudência dominante do SuperiorTribunal de Justiça.
2. Orienta a Súmula 07 desta Corte ser inviável o reexame de provasem recurso especial.
3. A interposição, nesta Corte, de agravo regimental manifestamenteinfundado torna forçosa a aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
4. Agravo não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CREDOR - EXERCÍCIO DE ATOS PARA REGULAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO CONDENATÓRIA
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • EDcl no Ag 1398230 RJ 2011/0021712-0 Decisão:06/09/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21098307/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1360589-sp-2010-0193137-3-stj