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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 857983 RS 2007/0017648-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 857983 RS 2007/0017648-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 16/08/2011
Julgamento
9 de Agosto de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_857983_RS_1327318439479.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_857983_RS_1327318439481.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_857983_RS_1327318439480.pdf
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Ementa

CONTRATOS DE SEGURO. PARTE ACOMETIDA POR PATOLOGIA INSERIDA NO GRUPOINTITULADO LESÕES DE ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARESRELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT). ACIDENTE DE TRABALHO.INVALIDEZ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5E 7DO STJ.

1. Intransponível o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, por se fazernecessário o reexame do conteúdo fático-probatório, inclusive daapólice relativa ao contrato de seguro, para afastar a premissafirmada pela Corte de origem, segundo a qual a autora foi acometidapor patologia inserida no grupo intitulado Lesões de EsforçosRepetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho,passando a ostentar incapacidade permanente para o desenvolvimentoda atividade que até então exercia, sendo devida a indenizaçãosecuritária.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • CONTRATO DE SEGURO - APÓLICE CONTRATUAL - RECURSO ESPECIAL - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00760 ART :01460
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00760 ART :01460

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 59497 RS 2011/0162517-1 Decisão:22/11/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21098403/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-857983-rs-2007-0017648-2-stj