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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1159632 RJ 2009/0202727-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1159632 RJ 2009/0202727-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/08/2011
Julgamento
9 de Agosto de 2011
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_1159632_RJ_1327319643553.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_1159632_RJ_1327319643555.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_1159632_RJ_1327319643554.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO RECEBIDOCOMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO. FATOR DEIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DACONFIANÇA E DA LEALDADE. AUMENTO. EQUILÍBRIO CONTRATUAL.CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO.

1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade,admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostosa decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal.
2. Na hipótese em que o contrato de seguro de vida é renovado ano aano, por longo período, não pode a seguradora modificar subitamenteas condições da avença nem deixar de renová-la em razão do fator deidade, sem que ofenda os princípios da boa-fé objetiva, dacooperação, da confiança e da lealdade.
3. A alteração consistente em aumentos necessários ao equilíbriocontratual deve ser efetuada de maneira gradual, da qual o seguradotem de ser previamente cientificado.
4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Sucessivo

  • EDcl no Ag 1155393 RS 2009/0025506-6 Decisão:09/08/2011
  • EDcl no Ag 1365351 RS 2010/0199476-3 Decisão:09/08/2011
  • EDcl no REsp 1051523 RS 2008/0041785-8 Decisão:09/08/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21098559/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1159632-rj-2009-0202727-2-stj

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