Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1159632 RJ 2009/0202727-2

1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade,admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostosa decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal.

2. Na hipótese em que o contrato de seguro de vida é renovado ano aano, por longo período, não pode a seguradora modificar subitamenteas condições da avença nem deixar de renová-la em razão do fator deidade, sem que ofenda os princípios da boa-fé objetiva, dacooperação, da confiança e da lealdade.

3. A alteração consistente em aumentos necessários ao equilíbriocontratual deve ser efetuada de maneira gradual, da qual o seguradotem de ser previamente cientificado.

4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.