jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX MS 2011/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_1743_MS_1327320693607.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_1743_MS_1327320693609.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_1743_MS_1327320693608.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃOOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS INATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF.

1. Somente se poderá entender pelo prequestionamento implícitoquando a matéria tratada no dispositivo legal for apreciada esolucionada pelo Tribunal de origem, de forma que se possareconhecer qual norma direcionou o decisum objurgado, o que nãoocorreu no presente caso. Precedentes.
2. Ausente a impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido, incidea Súmula n. 283 do STF.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 59330 RS 2011/0170882-5 Decisão:17/11/2011
  • AgRg no REsp 1238946 RS 2011/0039485-2 Decisão:17/11/2011
  • AgRg no REsp 1239358 RS 2011/0039469-8 Decisão:17/11/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21098711/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1743-ms-2011-0038497-0-stj