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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 141702 RJ 2009/0135354-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 17/08/2011

Julgamento

4 de Agosto de 2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_141702_RJ_1327322357910.pdf
Certidão de JulgamentoHC_141702_RJ_1327322357912.pdf
Relatório e VotoHC_141702_RJ_1327322357911.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUPOSTA PRÁTICA DE FALTA GRAVE (FUGA). REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE OITIVAPRÉVIA DO REEDUCANDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. PARECER DO MPFPELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA.

1. Este Superior Tribunal já firmou entendimento no sentido de que,cometida falta grave pelo condenado, é perfeitamente cabível aregressão cautelar do regime prisional, sem a oitiva prévia docondenado, que somente é exigida na regressão definitiva.Precedentes do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21098943/habeas-corpus-hc-141702-rj-2009-0135354-2-stj

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