jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EREsp 1046105 SE 2010/0000163-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EREsp 1046105 SE 2010/0000163-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/08/2011
Julgamento
10 de Agosto de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ERESP_1046105_SE_1327323535537.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ERESP_1046105_SE_1327323535539.pdf
Relatório e VotoAGRG-ERESP_1046105_SE_1327323535538.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIADE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS.COTEJO ANALÍTICO. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. EMBARGOSDE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.

1. Para a comprovação do dissídio é indispensável a similitudefática das questões enfrentadas e a dissonância nas soluçõesjurídicas encontradas pelos acórdãos confrontados.
2. A configuração da divergência jurisprudencial pressupõe arealização de cotejo analítico a demonstrar a similitude fáticaentre o aresto embargado e o julgado paradigma.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 ART :00266 PAR:00001 PAR:00003
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 ART :00266 PAR:00001 PAR:00003

Sucessivo

  • AgRg nos EDcl nos EREsp 738039 RJ 2009/0041229-2
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21099121/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-agrg-nos-eresp-1046105-se-2010-0000163-4-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1003730-92.2016.8.26.0114 SP 2019/0296412-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0051520-42.2013.8.26.0002 SP 2017/0272069-2