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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1245079 MG 2011/0064264-5

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 19/08/2011

Julgamento

16 de Agosto de 2011

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1245079_MG_1327325321678.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1245079_MG_1327325321680.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1245079_MG_1327325321679.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0064264-5
REsp 1.245.079 ⁄ MG
 
Números Origem:  10541996  199838000194014  199838000194027  200201990146135  99963720024019199
 
 
EM MESA JULGADO: 16⁄08⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE
ADVOGADO : FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - Contribuição sobre Açúcar e Álcool
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE
ADVOGADO : FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Documento: 17059329CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21099362/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1245079-mg-2011-0064264-5-stj/certidao-de-julgamento-21099365

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