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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1037348 SP 2008/0050843-8

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 17/08/2011

Julgamento

4 de Agosto de 2011

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1037348_SP_1327330010975.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1037348_SP_1327330010977.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1037348_SP_1327330010976.pdf
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Inteiro Teor

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.348 - SP (2008/0050843-8) (f)
RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
ADVOGADOS : HELENA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
HUGO DAMASCENO TELES E OUTRO (S)
AGRAVADO : LAIRCE APARECIDA DE FRANÇA
ADVOGADO : ALVARO DE LIMA PENIDO FILHO
INTERES. : INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ERRO MÉDICO - FALECIMENTO DO PACIENTE - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO E OMISSAO NO ACÓRDAO RECORRIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EMPRESA PRESTADORA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA AÇAO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
1. Ausente a ocorrência de contradição e omissão no julgado recorrido, afasta-se a preliminar de negativa de prestação jurisdicional.
2. Em caso de erro cometido por médico credenciado à empresa prestadora do plano de assistência à saúde, esta é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação indenizatória movida pelo associado, respondendo solidariamente pela má prestação do serviço médico.
3. A revisão por esta Corte do montante fixado pelas Instâncias ordinárias a título de dano moral, exige que o valor tenha sido arbitrado de forma irrisória ou exorbitante, circunstância que não se verifica no caso concreto. A condenação solidária das rés por dano moral em R$(trezentos e oitenta mil reais), tendo em vista o erro médico que resultou em óbito do paciente, não se encontra fora dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes.
4. Recurso improvido.

ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 04 de agosto de 2011 (data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.348 - SP (2008/0050843-8)
RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
ADVOGADOS : HELENA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
HUGO DAMASCENO TELES E OUTRO (S)
AGRAVADO : LAIRCE APARECIDA DE FRANÇA
ADVOGADO : ALVARO DE LIMA PENIDO FILHO
INTERES. : INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Cuida-se de agravo regimental interposto por GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA em face da decisão da lavra desta relatoria que negou provimento ao recurso especial, assim ementada:

"RECURSO ESPECIAL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - OMISSAO DO ACÓRDAO RECORRIDO - NAO OCORRÊNCIA DANO MORAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO DE FUNDAMENTO DO JULGAMENTO RECORRIDO - APLICAÇAO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 283/STF - PENSIONATO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE ATRIBUÍDO - RECURSOS IMPROVIDOS. " (fls. 555/558).

Em síntese, a agravante busca a reforma da decisão agravada sustentando, preliminarmente, que o acórdão proferido pelo Tribunal de origem violou o art. 535, I e II, do CPC, sob os seguintes argumentos:

1) CONTRADIÇAO : i) O acórdão recorrido foi contraditório, pois afirmou que o paciente poderia vir a falecer independentemente da culpa dos médicos, mas manteve sua condenação por perdas e danos; OMISSAO: ii) Houve omissão quanto ao trecho do laudo pericial em que se concluiu pela inexistência de nexo causal entre os diagnósticos e o resultado morte, pois o perito registrou que o soro glicosado não causou o agravamento do estado de saúde do paciente; iii) O Tribunal não indicou os fundamentos pelos quais concluiu pela sua responsabilidade solidária; iv) O valor do dano moral fixado pela sentença não foi objeto de análise pela Corte de origem, pois valeu-se de argumentação genérica, apta a ser utilizada em qualquer caso.

2) MÉRITO : Alega que houve violação dos arts. 896 e 1.521 a 1.523 do CC/1916, tendo em vista que não restou caracterizada a sua responsabilidade solidária em relação ao evento que culminou com o falecimento do autor falecido e, no caso, figura apenas como terceira na conduta que que gerou o sinistro, não havendo que se falar em relação de preposição ou subordinação com os médicos do hospital que prestaram atendimento ao paciente falecido. Aduz, ainda, que o quantum indenizatório fixado a título de dano moral destoa dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, gerando enriquecimento ilícito da parte autora (fls. 561/574).

É o relatório.

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.348 - SP (2008/0050843-8)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ERRO MÉDICO - FALECIMENTO DO PACIENTE - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO E OMISSAO NO ACÓRDAO RECORRIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EMPRESA PRESTADORA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA AÇAO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
1. Ausente a ocorrência de contradição e omissão no julgado recorrido, afasta-se a preliminar de negativa de prestação jurisdicional.
2. Em caso de erro cometido por médico credenciado à empresa prestadora do plano de assistência à saúde, esta é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação indenizatória movida pelo associado, respondendo solidariamente pela má prestação do serviço médico.
3. A revisão por esta Corte do montante fixado pelas Instâncias ordinárias a título de dano moral, exige que o valor tenha sido arbitrado de forma irrisória ou exorbitante, circunstância que não se verifica no caso concreto. A condenação solidária das rés por dano moral em R$(trezentos e oitenta mil reais), tendo em vista o erro médico que resultou em óbito do paciente, não se encontra fora dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes.
4. Recurso improvido.

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA:

O inconformismo não merece prosperar.

Com efeito.

Preliminarmente, em relação à alegação ocorrência de contradição, destaca-se o seguinte trecho do acórdão recorrido:

"Não há como saber se o autor eventualmente não acabaria vindo a falecer em decorrência de tal problema de saúde. Não obstante, considerando a prova colhida nos autos, entendo que a conduta médica foi determinante para que o filho da autora viesse a falecer em razão do coma causado pela diabetes da forma ocorrida. Parece evidente que, caso o diagnóstico fosse exato e a tempo, com a realização de exames simples e de resultado imediato, Emerson não teria chegado ao coma tão rapidamente. " (fl. 403).

Observa-se na transcrição acima que não há contradição quanto ao ponto indicado pela agravante. No caso, o Tribunal de origem registrou que "o coma diabético é uma das maiores causas de morte entre pacientes portadores da doença " (fl. 403), contudo, não há qualquer contradição no sentido de que o paciente poderia vir a falecer independentemente da autuação médica, pelo contrário, o Tribunal fundamentou que a negligência e a imperícia dos médicos foram determinantes para o coma e falecimento do paciente.

Em relação à alegação de omissão, no tocante ao laudo pericial que teria concluído pela inexistência de nexo causal entre os diagnóstico e o resultado morte, ou seja, se o soro glicosado não teria causado o agravamento do estado de saúde do paciente falecido, também, observa-se que houve expresso pronunciamento da Corte de origem, in verbis :

"Porém, não houve o diagnóstico a tempo por desídia médica, que desconsiderou as informações dadas pelo paciente, os sintomas apresentados, o agravamento de tais sintomas e própria ciência médica, haja vista, conforme já dito, ser a diabetes doença conhecida e com sintomas vastamente debatidos na literatura médica.

Como agravante a essa situação de diagnóstico a tempo, Emerson foi tratado de sua desidratação como soro glicosado. O laudo é claro ao indicar que o uso de tal" medicamento "pode ter contribuído para o agravamento da situação do autor, que no dia seguinte já estava em coma. " (fls. 403/404).

Da mesma forma, quanto à caracterização da responsabilidade solidária, o Tribunal registrou ser "necessário dizer que a bem lançada sentença reconheceu a responsabilidade das rés pela conduta de seus prepostos, sendo que não houve recurso nesse ponto da decisão. Dessa forma, deve ser mantido o reconhecimento da responsabilidade das rés "(fl. 399), bem como quanto ao valor do dano moral, pois, de forma fundamentada, manteve o valor fixado pela sentença (fl. 405).

Afasta-se, por conseguinte, as alegações de negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a ausência de contradição e omissão no julgado recorrido.

Quanto ao mérito, esta egrégia Corte já pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de erro cometido por médico credenciado à empresa prestadora do plano de assistência à saúde, esta é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação indenizatória movida pelo associado. Assim, não há como acolher a tese da agravante no sentido de que não tem responsabilidade para responder solidariamente pela má prestação do serviço médico que culminou com o falecimento do paciente.

Nesse sentido, confiram-se:

"AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - EMPRESA PRESTADORA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LEGITIMIDADE PASSIVA.

A empresa prestadora do plano de assistência à saúde é parte legitimada passivamente para ação indenizatória proposta por associado em decorrência de erro médico por profissional por ela credenciado.

Agravo regimental a que se nega provimento. " (AgRg no Ag 682.875/RJ, Rel. Ministro Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Terceira Turma, DJE 15/10/2009).

"CIVIL E PROCESSUAL. AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NAO CONFIGURADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA. SÚMULAS NS. 282 E 356-STF. I. A empresa prestadora do plano de assistência à saúde é parte legitimada passivamente para a ação indenizatória movida por filiado em face de erro verificado em tratamento odontológico realizado por dentistas por ela credenciados, ressalvado o direito de regresso contra os profissionais responsáveis pelos danos materiais e morais causados. V. Recurso especial não conhecido. " (REsp 328.309/RJ, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, DJ 17/03/2003).

Em relação ao pleito de redução do quantum indenizatório por dano moral, assinala-se que a revisão por esta Corte do montante fixado pelas Instâncias ordinárias, a título de dano, exige que ele tenha sido arbitrado de forma irrisória ou exorbitante, circunstância que não se verifica no caso concreto. In casu , constata-se que a condenação solidária das rés por dano moral, mantida pelo Tribunal a quo em R$(trezentos e oitenta mil reais), tendo em vista o erro médico que resultou em óbito do paciente, não se encontra fora dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, não justificando, pois, a excepcional intervenção deste Tribunal para revê-lo (ut REsp 659.420/PB, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01/02/2006; REsp 400.843/RS, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, DJ 18/04/2005; REsp 665.425/AM, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 16/05/2005).

Nega-se, portanto, provimento ao recurso.

É o voto.

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2008/0050843-8
REsp 1.037.348 / SP
Números Origem: 1474044 1474044301 5781997
EM MESA JULGADO: 04/08/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
ADVOGADO : HUGO DAMASCENO TELES E OUTRO (S)
RECORRIDO : LAIRCE APARECIDA DE FRANÇA
ADVOGADO : ALVARO DE LIMA PENIDO FILHO
INTERES. : INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
ADVOGADOS : HUGO DAMASCENO TELES E OUTRO (S)
HELENA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
AGRAVADO : LAIRCE APARECIDA DE FRANÇA
ADVOGADO : ALVARO DE LIMA PENIDO FILHO
INTERES. : INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1077885 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 17/08/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21100046/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1037348-sp-2008-0050843-8-stj/inteiro-teor-21100047

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