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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1085084 MG 2008/0187510-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1085084 MG 2008/0187510-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 16/08/2011
Julgamento
9 de Agosto de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1085084_MG_1327330073706.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1085084_MG_1327330073708.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1085084_MG_1327330073707.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORALCARACTERIZADO.

1. A jurisprudência desta Corte tem entendimento firmado no sentidode que a instituição bancária tem o dever de reparação dos danosmorais pela devolução de cheque, sem justa causa, nos termos doenunciado 388 desta Corte Superior que estabelece: "A simplesdevolução indevida de cheque caracteriza dano moral."2. O arbitramento do valor da compensação por danos morais foirealizado pelas instâncias ordinárias com moderação,proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dorecorrido e, ainda, ao porte econômico do recorrente, orientando-sepelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, comrazoabilidade. A revisão desse valor demandaria o reexame de fatos eprovas. Incidência da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE - PARÂMETRO - CINQUENTA SALÁRIOS MÍNIMOS
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000388
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000388

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 31470 RJ 2011/0187587-7 Decisão:17/11/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21100054/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1085084-mg-2008-0187510-0-stj