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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 210864 MG 2011/0145653-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 17/08/2011
Julgamento
2 de Agosto de 2011
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_210864_MG_1327331193701.pdf
Certidão de JulgamentoHC_210864_MG_1327331193703.pdf
Relatório e VotoHC_210864_MG_1327331193702.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DOAGENTE.

1. Para a aplicação do princípio da insignificância, devem serpreenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade daconduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
2. O paciente saltou o muro da casa da vítima e, após arrombar ocadeado da janela, adentrou a residência procurando se apoderar deobjetos de seu interesse. Em seguida, foi surpreendido por policiais ainda no interior do imóvel, quando tinha se apossado de umaparelho de som micro-system avaliado em R$ 150,00 (cento ecinquenta reais).
3. Conquanto o bem que tentou subtrair não pareça ostentar - aomenos objetivamente - valor expressivo, o modo como o furto foipraticado indica a reprovabilidade do comportamento do réu, quedemonstrou ousadia ao invadir a residência da vítima. Foi necessáriaa transposição de dois obstáculos, o primeiro, o muro frontal dacasa, o segundo, a janela, a qual precisou ser arrombada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • HABEAS CORPUS - FURTO TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - REPROVÁVEL COMPORTAMENTO DO AGENTE
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21100223/habeas-corpus-hc-210864-mg-2011-0145653-5-stj