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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 18/08/2011
Julgamento
10 de Agosto de 2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1213082_PR_1327333994150.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1213082_PR_1327333994152.pdf
Relatório e VotoRESP_1213082_PR_1327333994151.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0177630-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.213.082 ⁄ PR
 
Número Origem: 200570060038500
 
 
PAUTA: 10⁄08⁄2011 JULGADO: 10⁄08⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : BENEFICIAMENTO SANTO ANDRÉ LTDA
ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ⁄Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentaram, oralmente, os Drs. MARCELO GATTO SPINARDI, pela recorrente, e  PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, pela recorrida.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
 

Documento: 16977661CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21100623/recurso-especial-resp-1213082-pr-2010-0177630-8-stj/certidao-de-julgamento-21100626

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