jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1242450 SP 2011/0045423-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1242450 SP 2011/0045423-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 09/08/2011

Julgamento

2 de Agosto de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1242450_SP_1327335150936.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1242450_SP_1327335150938.pdf
Relatório e VotoRESP_1242450_SP_1327335150937.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃOCAUTELAR. PERDA DO OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL.PRECEDENTES.

1. Cumpre afastar a alegada ofensa ao artigo 535, inciso II, do CPC,eis que o Tribunal de origem se manifestou de forma clara efundamentada sobre as questões postas à sua apreciação, ainda que deforma contrária à pretensão da ora recorrente, não havendo que sefalar em omissão.
2. Entende esta Corte Superior que a perda do objeto da medidacautelar ocorre com o trânsito em julgado da sentença proferida naação principal, não se dando apenas com o julgamento desta.
3. Precedentes: MS 14386/DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho,Terceira Seção, DJe 3.9.2010; AgRg no Ag 1178224/SP, Rel. Min.Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19.5.2010; e REsp 876595/BA,Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 6.11.2008.4. Recurso especial parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "Retificando-se a proclamação de resultado de 16/6/2011: a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC - PRONUNCIAMENTO CLARO E PRECISO SOBRE A QUESTÃO
    • STJ -
  • ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC - PRONUNCIAMENTO CLARO E PRECISO SOBRE A QUESTÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21100734/recurso-especial-resp-1242450-sp-2011-0045423-0-stj

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 5495-29.2015.5.09.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO 1946-34.2011.5.06.0000 1946-34.2011.5.06.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-24.2014.8.26.0344 SP 100XXXX-24.2014.8.26.0344

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - ACAO CAUTELAR: AC 187XXXX-67.2007.5.00.0000 187XXXX-67.2007.5.00.0000