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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDcl no Ag 1302761 RS 2010/0074068-9

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no Ag 1302761 RS 2010/0074068-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 09/08/2011
Julgamento
2 de Agosto de 2011
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AG_1302761_RS_1327340685278.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AG_1302761_RS_1327340685280.pdf
Relatório e VotoEDCL-AG_1302761_RS_1327340685279.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. COBERTURA SECURITÁRIA. SUICÍDIO. ART. 798 DOCC/2002.1.

O segurado só perde o direito à percepção do capital estipuladona apólice de seguro quando ficar demonstrado que, ao tempo dacontratação, já planejava o ato de tirar a própria vida.2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação da tese versadano recurso especial - no caso, suicídio premeditado - reclama aanálise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • PERDA DO DIREITO À PERCEPÇÃO DO CAPITAL ESTIPULADO DA APÓLICE - HIPÓTESES
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00798
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00798
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21101001/embargos-de-declaracao-no-agravo-de-instrumento-edcl-no-ag-1302761-rs-2010-0074068-9-stj