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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 124003 SP 2008/0278270-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 10/08/2011

Julgamento

10 de Maio de 2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_124003_SP_1327347113934.pdf
Certidão de JulgamentoHC_124003_SP_1327347113936.pdf
Relatório e VotoHC_124003_SP_1327347113935.pdf
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Ementa

PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. ORDEMDENEGADA.

1. Não há continuidade delitiva entre roubo e extorsão porque nãosão crimes da mesma espécie. Precedentes do Superior Tribunal deJustiça e do Supremo Tribunal Federal.
2. Ainda que assim não fosse, a tese da defesa de que entre osdelitos (roubo e extorsão) há continuidade e não concurso material,demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via dohabeas corpus.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo no julgamento após voto-vista do Sr. Ministro Celso Limongi concedendo a ordem, e o voto do Sr. Ministro Haroldo Rodrigues denegando a ordem, a Turma, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP)." Os Srs. Ministros Og Fernandes e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS). Ausente, ocasionalmente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Veja

  • CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O ROUBO E EXTORSÃO - ESPÉCIES DIFERENTES
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21101407/habeas-corpus-hc-124003-sp-2008-0278270-8-stj

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