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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1190880 RS 2010/0071711-7

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 20/06/2011

Julgamento

19 de Maio de 2011

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1190880_RS_1327410926916.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1190880_RS_1327410926918.pdf
Relatório e VotoRESP_1190880_RS_1327410926917.pdf
VotoRESP_1190880_RS_1327410926919.pdf
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Voto

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : SARA SLOMKA
ADVOGADO : FERNANDO BRILMANN E OUTRO (S)
RECORRIDO : BRADESCO SAÚDE E ASSISTÊNCIA S/A
ADVOGADO : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (S)

VOTO-VOGAL

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA:

Srs. Ministros, a razão da minha divergência está centrada na seguinte fundamentação: essa senhora tem um contrato de assistência de saúde pelo Bradesco Saúde e Assistência S/A, mas esse contrato é antigo, anterior à Lei 9.658/98.
A Lei n. 9.698/98 é que formalizou a prestação de assistência à saúde suplementar e lá que estabeleceu o plano básico de referência. Em razão do estabelecimento, por lei, desse plano básico de atividades, de prestação de serviços, o valor da prestação subiu, e foi dada oportunidade das partes, querendo, adaptarem-se ao novo regime.
Essa senhora não fez essa adaptação, e, agora, recentemente, em 2008, dez anos depois do advento da nova Lei, foi procurar o hospital, acreditando que fosse ser atendida de acordo com o plano de referência ao qual ela não havia aderido e não havia pago para isso.
A sentença de Primeiro Grau e o Tribunal condenaram a pagar o valor da cirurgia, mais ou menos R$ 32.000,00, e ela pleiteava dano moral.
Digo que "divergir com relação ao dano moral o fato de a apelante Sara ter contratado o seguro há quase vinte anos não induz a que a recusa de atendimento, afinal, concedida e com trânsito em julgado - porque o plano de seguro não apelou -, atraia a indenização por dano moral, porque ela, na origem, não tinha direito."
Quer dizer, além de não fazer jus a esse serviço, que obteve - houve uma medida cautelar, uma tutela antecipada -, na verdade foi ressarcida, mas dano moral não vejo por quê.
Ministro MASSAMI UYEDA

Documento: 13795116 VOTO VOGAL
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21105385/recurso-especial-resp-1190880-rs-2010-0071711-7-stj/voto-21105389

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