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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp XXXXX DF 2009/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ERESP_1076026_DF_1327414443647.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ERESP_1076026_DF_1327414443649.pdf
Relatório e VotoAGRG-ERESP_1076026_DF_1327414443648.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃODEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO.INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOSCONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA SUPERADA. SÚMULA N. 168/STJ.

1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na formaprevista no CPC e no RISTJ, com a realização do cotejo analítico dosacórdãos em confronto.
2. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ pacificou-se no sentidode que, caso não comprovado o exercício de atividade remunerada pelavítima de acidente, a pensão deve ser fixada em valor em reaisequivalente a um salário mínimo e paga mensalmente. Incidência daSúmula n. 168/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -
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