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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1095657 PR 2008/0214085-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1095657 PR 2008/0214085-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2011
Julgamento
28 de Junho de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_1095657_PR_1327425859514.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_1095657_PR_1327425859516.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_1095657_PR_1327425859515.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. BANCÁRIO.TAXA DE JUROS NÃO PACTUADA. TAXA MÉDIA DO MERCADO.

1. Ausente a contratação do percentual dos juros, estes devemincidir pela taxa média do mercado estabelecida pelo Banco Centraldo Brasil (EREsp 695.436/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe 28/03/2011).
2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que senega provimento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21107187/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1095657-pr-2008-0214085-4-stj