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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1351403 PE 2010/0167300-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1351403 PE 2010/0167300-4

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 29/06/2011

Julgamento

21 de Junho de 2011

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1351403_PE_1327427659121.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1351403_PE_1327427659123.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1351403_PE_1327427659122.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DEDEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA POSTULADA. REEXAME. MATÉRIAFÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.

1- Sendo o magistrado destinatário final das provas produzidas,cumpre-lhe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade,indeferindo as diligências consideradas inúteis ou meramenteprotelatórias ( CPC, art. 130, parte final).
2- A mera alegação de haver o juízo sentenciante julgadoantecipadamente a lide, com prejuízo da produção das provasanteriormente requeridas, não implica, por si só, em cerceamento dedefesa.
3- Indagação acerca da imprescindibilidade da prova postulada quesuscita reexame de elementos fático-probatórios da causa (Súmula nº 7). Precedentes do STJ.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha (Presidente), Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21107431/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1351403-pe-2010-0167300-4-stj