Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1351403 PE 2010/0167300-4

1- Sendo o magistrado destinatário final das provas produzidas,cumpre-lhe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade,indeferindo as diligências consideradas inúteis ou meramenteprotelatórias ( CPC, art. 130, parte final).

2- A mera alegação de haver o juízo sentenciante julgadoantecipadamente a lide, com prejuízo da produção das provasanteriormente requeridas, não implica, por si só, em cerceamento dedefesa.

3- Indagação acerca da imprescindibilidade da prova postulada quesuscita reexame de elementos fático-probatórios da causa (Súmula nº 7). Precedentes do STJ.

4- Agravo regimental a que se nega provimento.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha (Presidente), Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.