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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1265769 RJ 2010/0006848-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1265769 RJ 2010/0006848-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/06/2011
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1265769_RJ_1327428038934.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1265769_RJ_1327428038936.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1265769_RJ_1327428038935.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. ART. 331, I, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA.ATROPELAMENTO. SEQÜELAS. REVISÃO DO VALOR.

1. Não tendo havido o prequestionamento dos temas ventilados nasrazões do recurso especial, incide o enunciado 211 da Súmula do STJ.
2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado atítulo de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instânciaordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de formacondizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha (Presidente), Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO PELO STJ
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21107483/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1265769-rj-2010-0006848-2-stj