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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1149557 AL 2009/0137177-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/06/2011
Julgamento
21 de Junho de 2011
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1149557_AL_1327430770807.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1149557_AL_1327430770809.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1149557_AL_1327430770808.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0137177-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.149.557 ⁄ AL
 
Números Origem:  20070018084           20070018084000100
 
 
EM MESA JULGADO: 21⁄06⁄2011
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR : NADJA MARIA BARBOSA E OUTRO(S)
RECORRIDO : L E DE V P
REPR. POR : ROSILENE LOPES NOGUEIRA
ADVOGADO : ELSON TEIXEIRA SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Pensão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR : ALUÍSIO LUNGREN CORRÊA REGIS
AGRAVADO : L E DE V P
REPR. POR : ROSILENE LOPES NOGUEIRA
ADVOGADO : ELSON TEIXEIRA SANTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
 

Documento: 16207194CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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