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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 171113 PB 2010/0079342-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

HC_171113_PB_1327434344089.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0079342-7
HC 171.113 ⁄ PB
 
Número Origem: 3720040079883
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 14⁄06⁄2011
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : FRANCISCO LOPES DE LIMA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PACIENTE : FRANCISCO DÊNIS ARAÚJO DE OLIVEIRA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Resistência
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Documento: 16037421CERTIDÃO DE JULGAMENTO