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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1205408 RJ 2010/0145953-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1205408 RJ 2010/0145953-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2011
Julgamento
21 de Junho de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1205408_RJ_1327436448924.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1205408_RJ_1327436448926.pdf
Relatório e VotoRESP_1205408_RJ_1327436448925.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DEALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

1- Os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados com termocerto, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótesesob discussão, assegurando-se, ao alimentado, tempo hábil para suainserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhepossibilite manter pelas próprias forças, status social similiar aoperíodo do relacionamento2 - Serão, no entanto, perenes, nas excepcionais circunstâncias deincapacidade laboral permanente ou, ainda, quando se constatar, aimpossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho.3 - Em qualquer uma das hipóteses, sujeitam-se os alimentos àcláusula rebus sic stantibus, podendo os valores serem alteradosquando houver variação no binômio necessidade/possibilidade.4 - Se os alimentos devidos a ex-cônjuge não forem fixados por termocerto, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar aexistência de variação no binômio necessidade/possibilidade, quandodemonstrado o pagamento de pensão por lapso temporal suficiente paraque o alimentado revertesse a condição desfavorável que detinha, nomomento da fixação desses alimentos.5 - Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
    • STJ -
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