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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 194263 SP 2011/0005201-3

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2o., I E II DO CPB). PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL (4ANOS). PENA TOTAL: 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO. REGIMEINICIAL FECHADO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERICULOSIDADE DO PACIENTE E DOSCORRÉUS, QUE, APÓS O DELITO, PASSARAM A AMEAÇAR AS VÍTIMAS.CONSECUÇÃO DE DOIS DELITOS, QUE, POR FORÇA DA FICÇÃO JURÍDICA, FORAMCONSIDERADOS COMO SE FOSSEM UM SÓ, O QUE JUSTIFICA A MAIORREPROVABILIDADE DA CONDUTA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT.ORDEM DENEGADA.

1. Em que pese a pena ter sido aplicada no mínimo legal, o fato éque a periculosidade do paciente e dos corréus restou evidenciada,pois, além de se unirem especificamente para praticar crimes deroubos, ameaçaram as vítimas após os fatos, tanto que elas senegaram a depor em juízo; ademais, não se pode desprezar que foramdois crimes cometidos em sequência, os quais, somente por força daficção jurídica, são considerados como se fossem um só.
2. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21109546/habeas-corpus-hc-194263-sp-2011-0005201-3-stj