Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 195540 PB 2011/0016420-3

1. O Paciente foi preso em flagrante, em 01/08/2010, pela PolíciaFederal, em operação que resultou na apreensão de 04 (quatro) kg decocaína, que seriam transportados por Corréu para a cidade de JoãoPessoa/PB.

2. As teses concernentes à negativa da autoria e ao excesso de prazopara a formação da culpa não foram apreciadas pelo Tribunal deorigem, o que impossibilita o conhecimento dos temas nesta CorteSuperior, sob pena de indevida supressão de instância.4. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal deJustiça no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisórianos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivosuficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso emflagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do dispostono art. 5.º, inciso XLIII, da Constituição da Republica, que impõe ainafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes destaTurma e do Supremo Tribunal Federal.5. Ainda que assim não o fosse, a decisão que indeferiu o pedido deliberdade provisória, confirmada pela Tribunal de origem, foifundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal,em razão da considerável quantidade de droga apreendida (04 kg decocaína).6. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bonsantecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condãode, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejampresentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva queautorizem a decretação da medida extrema.7. Ordem parcialmente conhecida e, no mais, denegada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.