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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1262730 RS 2009/0246029-3

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1262730 RS 2009/0246029-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 21/06/2011

Julgamento

14 de Junho de 2011

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

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Inteiro TeorAGRG-AG_1262730_RS_1327441858272.pdf
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Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1262730_RS_1327441858274.pdf
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​
Relatório e VotoAGRG-AG_1262730_RS_1327441858273.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. ACÓRDÃOESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SÚMULA371/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PEDIDO INICIAL.

1. Tendo o acórdão recorrido analisado todas as questões necessáriasao deslinde da controvérsia não se configura violação ao art. 535,II do CPC.
2. "Nos contratos de participação financeira para a aquisição delinha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado combase no balancete do mês da integralização" (Súmula 371/STJ).
3. A condenação ao pagamento de juros sobre capital próprio demandapedido expresso na petição inicial da ação de complementaçãoacionária, sem o qual a decisão que os concede incorre em julgamentoextra petita ( REsp 1.171.095-RS, Rel. p/ acórdão Ministro SidneiBeneti, DJ 3/12/2010).
4. Nos termos do precedente desta Corte, a conversão das açõesdevidas pela recorrente em obrigação pecuniária, será feita segundoo valor da cotação da ação na Bolsa de Valores do dia do trânsito emjulgado da demanda ( REsp 1.025.298, Rel. Min. Massami Uyeda, DJ11/2/2011).

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha (Presidente), Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • TELECOM - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • EDcl no Ag 1191076 RS 2009/0089653-0 Decisão:02/08/2011
  • EDcl no Ag 1095505 SP 2008/0202684-0 Decisão:28/06/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21110103/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1262730-rs-2009-0246029-3-stj