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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1249210_MG_1327444834778.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1249210_MG_1327444834780.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1249210_MG_1327444834779.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0074565-8
REsp 1.249.210 ⁄ MG
 
Números Origem:  XXXXX38120055664  XXXXX01000668471  XXXXX20094010000
 
 
PAUTA: 16⁄06⁄2011 JULGADO: 16⁄06⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : MAURO LÚCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ⁄Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MAURO LÚCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21110486/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1249210-mg-2011-0074565-8-stj/certidao-de-julgamento-21110489

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