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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 21/06/2011
Julgamento
14 de Junho de 2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1247811_RS_1327448816072.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1247811_RS_1327448816074.pdf
Relatório e VotoRESP_1247811_RS_1327448816073.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0077863-0
REsp 1.247.811 ⁄ RS
 
Números Origem:  00007816619984047106  9817007812
 
 
PAUTA: 14⁄06⁄2011 JULGADO: 14⁄06⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : CARLOS JOAQUIM DA FONTOURA RODRIGUES
ADVOGADO : PAULO DE MENEZES GONÇALVES
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ⁄Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 16053915CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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