jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0039023-78.2011.3.00.0000 SP 2011/0039023-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 20/06/2011
Julgamento
31 de Maio de 2011
Relator
Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_198458_SP_1327450085110.pdf
Certidão de JulgamentoHC_198458_SP_1327450085112.pdf
Relatório e VotoHC_198458_SP_1327450085111.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELA ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DEDIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06.INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PRECEDENTES.

1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o condenado portráfico de drogas, apreendido com grande quantidade de substânciaentorpecente, manifesta dedicação à atividade criminosa.
2. No caso concreto, o paciente foi flagrado com 4,75g, na forma de42 pedras de substância análoga ao crack, sendo inaplicável,portanto, a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
3. Por fim, indemonstrado, de plano, fato diverso que fragilize odecisum condenatório quanto à dedicação à traficância de drogas,impossível albergar a pretensão de realizar, através do writ, orevolvimento do conjunto fático-probatório que arrimou o mencionadofundamento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA
    • STF -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21111565/habeas-corpus-hc-198458-sp-2011-0039023-0-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0015723-24.2010.3.00.0000 SP 2010/0015723-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0146364-03.2010.3.00.0000 SC 2010/0146364-7

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0774536-37.2009.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0774536-37.2009.1.00.0000