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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0181770-85.2010.3.00.0000 ES 2010/0181770-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/06/2011
Julgamento
19 de Maio de 2011
Relator
Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_186726_ES_1327586557813.pdf
Certidão de JulgamentoHC_186726_ES_1327586557815.pdf
Relatório e VotoHC_186726_ES_1327586557814.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES.

1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a prisão suficientemente fundamentada, retratar anecessidade da medida para garantir a ordem pública, porconveniência da instrução ou para assegurar a aplicação da leipenal.
2. O paciente que, após obter por duas vezes o relaxamento da prisãocautelar, ainda não comparece aos atos do processo, apresenta nítidointento de furtar-se à persecução criminal do Estado, concretizandoo requisito hábil do art. 312, CPP, de ser mantida a prisãopreventiva.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • PRISÃO PREVENTIVA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • STF -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21115622/habeas-corpus-hc-186726-es-2010-0181770-2-stj