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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 16/06/2011

Julgamento

8 de Junho de 2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_14993_DF_1327588344876.pdf
Certidão de JulgamentoMS_14993_DF_1327588344878.pdf
Relatório e VotoMS_14993_DF_1327588344877.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0016696-3
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     14.993 ⁄ DF
 
Número Origem: 1400007074200892
 
 
PAUTA: 08⁄06⁄2011 JULGADO: 08⁄06⁄2011
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDÃO DE SOUZA MEIRA
 
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : TANIA REGINA VIDAL SILVA
ADVOGADO : VALÉRIA TAVARES DE SANT"ANNA E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE), Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
 

Documento: 15951224CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21115886/mandado-de-seguranca-ms-14993-df-2010-0016696-3-stj/certidao-de-julgamento-21115889

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