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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/06/2011
Julgamento
8 de Junho de 2011
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_16425_DF_1327595136611.pdf
Certidão de JulgamentoMS_16425_DF_1327595136613.pdf
Relatório e VotoMS_16425_DF_1327595136612.pdf
VotoMS_16425_DF_1327595136614.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2011⁄0072760-0
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     16.425 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 08⁄06⁄2011 JULGADO: 08⁄06⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : OSMAR DOS SANTOS
ADVOGADO : MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Compareceu à Sessão, o Dr. RODRIGO FRANTZ BECKER, pela União.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 15950340CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21116751/mandado-de-seguranca-ms-16425-df-2011-0072760-0-stj/certidao-de-julgamento-21116754

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