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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/06/2011
Julgamento
8 de Junho de 2011
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2011⁄0072760-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 16.425 ⁄ DF |
| PAUTA: 08⁄06⁄2011 | JULGADO: 08⁄06⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | OSMAR DOS SANTOS |
| ADVOGADO | : | MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA |
| INTERES. | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
SUSTENTAÇÃO ORAL
Compareceu à Sessão, o Dr. RODRIGO FRANTZ BECKER, pela União.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 15950340 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
