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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1208112 MG 2010/0154512-7

PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXAME PERICIAL. TESTEDE ALCOOLEMIA OU BAFÔMETRO. PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POROUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME CLÍNICO E PROVA TESTEMUNHAL.ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Processo
REsp 1208112 MG 2010/0154512-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 15/06/2011
Julgamento
24 de Maio de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP

Ementa

PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXAME PERICIAL. TESTEDE ALCOOLEMIA OU BAFÔMETRO. PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POROUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME CLÍNICO E PROVA TESTEMUNHAL.ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. Hipótese em que a Corte estadual, não obstante a existência dedepoimentos de testemunhas no sentido de que o réu conduzia oveículo sob influência de álcool, o absolveu da imputação, sob oentendimento de que o tipo penal "não se contenta com o exameclínico, exigindo demonstração técnica do teor alcóolico domotorista", sendo que não foi possível a averiguação do teor deálcool em seu sangue, uma vez que não fora realizado exame pericial.
II. O delito de embriaguez ao volante configura-se por meio da provade que o condutor ingeriu bebida alcóolica em concentração por litrode sangue igual ou superior à fixada na norma incriminadora -aferida por teste de alcoolemia ou de sangue -, ou então que estavasob a influência de substância psicoativa que causasse dependência -averiguada por meio de exame clínico ou depoimento testemunhal.
III. Para a caracterização da conduta prevista no tipo do art. 306do CTB não é imprescindível a realização de exame pericial ou testede bafômetro, bastando a prova testemunhal ou exame clínico, quandoimpossível a realização da prova técnica.
IV. Afastada a imprescindibilidade da prova técnica para aconfiguração do delito, deve ser determinada a cassação do acórdãorecorrido, de modo que outro seja proferido com base najurisprudência desta Corte.
V. Recurso provido, nos termos do voto do Relator.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - MEIO DE PROVA
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 1203251 PR 2010/0139065-0 Decisão:28/06/2011
  • DJe DATA:01/08/2011