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1 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1208112 MG 2010/0154512-7

PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXAME PERICIAL. TESTEDE ALCOOLEMIA OU BAFÔMETRO. PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POROUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME CLÍNICO E PROVA TESTEMUNHAL.ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
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Ementa

PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXAME PERICIAL. TESTEDE ALCOOLEMIA OU BAFÔMETRO. PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POROUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME CLÍNICO E PROVA TESTEMUNHAL.ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. Hipótese em que a Corte estadual, não obstante a existência dedepoimentos de testemunhas no sentido de que o réu conduzia oveículo sob influência de álcool, o absolveu da imputação, sob oentendimento de que o tipo penal "não se contenta com o exameclínico, exigindo demonstração técnica do teor alcóolico domotorista", sendo que não foi possível a averiguação do teor deálcool em seu sangue, uma vez que não fora realizado exame pericial.
II. O delito de embriaguez ao volante configura-se por meio da provade que o condutor ingeriu bebida alcóolica em concentração por litrode sangue igual ou superior à fixada na norma incriminadora -aferida por teste de alcoolemia ou de sangue -, ou então que estavasob a influência de substância psicoativa que causasse dependência -averiguada por meio de exame clínico ou depoimento testemunhal.
III. Para a caracterização da conduta prevista no tipo do art. 306do CTB não é imprescindível a realização de exame pericial ou testede bafômetro, bastando a prova testemunhal ou exame clínico, quandoimpossível a realização da prova técnica.
IV. Afastada a imprescindibilidade da prova técnica para aconfiguração do delito, deve ser determinada a cassação do acórdãorecorrido, de modo que outro seja proferido com base najurisprudência desta Corte.
V. Recurso provido, nos termos do voto do Relator.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - MEIO DE PROVA
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 1203251 PR 2010/0139065-0 Decisão:28/06/2011
  • DJe DATA:01/08/2011