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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2008/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1118840_SP_1327605193361.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1118840_SP_1327605193363.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1118840_SP_1327605193362.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DERECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZOCOMPETENTE. ART. 100, V, A, DO CPC. LUGAR DO ATO OU FATO. LOCAL EMQUE SE IRRADIAM OS EFEITOS DA NOTÍCIA VEICULADA VIA INTERNET. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O Tribunal a quo decidiu a lide de acordo com o entendimentodesta Corte, no sentido de que, nas ações em que se discutem danosmorais praticados por meio de comunicação de grande circulação,impõe-se a aplicação da regra prevista no art. 100, V, a, do CPC.Deve ser considerado o "lugar do ato ou fato" aquele em que anotícia irá produzir maior repercussão, no caso, a cidade deBarretos, onde se localiza a sede da ora agravada, entidade queorganiza o principal rodeio do país e que se reputa ofendida pelasnotícias veiculadas pela organização não governamental de proteçãoaos animais ora agravante.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21119064/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1118840-sp-2008-0247468-1-stj

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