3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1104007 PR 2008/0272949-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 07/06/2011
Julgamento
19 de Maio de 2011
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2008/0272949-5 | REsp 1.104.007 / PR |
Números Origem: 200204010073756 200404010001729 9620121422
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 19/05/2011 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | HENRIQUE FAUDON HENRIQUE |
| ADVOGADO | : | DAVID RODRIGUES ALFREDO JÚNIOR |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | HENRIQUE FAUDON HENRIQUE |
| ADVOGADO | : | DAVID RODRIGUES ALFREDO JÚNIOR |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
| Documento: 15583087 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
