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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1104007 PR 2008/0272949-5

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 07/06/2011

Julgamento

19 de Maio de 2011

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1104007_PR_1327613554208.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1104007_PR_1327613554210.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1104007_PR_1327613554209.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2008/0272949-5
REsp 1.104.007 / PR
Números Origem: 200204010073756 200404010001729 9620121422
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 19/05/2011
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : HENRIQUE FAUDON HENRIQUE
ADVOGADO : DAVID RODRIGUES ALFREDO JÚNIOR
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : HENRIQUE FAUDON HENRIQUE
ADVOGADO : DAVID RODRIGUES ALFREDO JÚNIOR
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Documento: 15583087 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21120236/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1104007-pr-2008-0272949-5-stj/certidao-de-julgamento-21120239

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