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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO: AgRg na Rcl XXXXX RS 2010/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RCL_4164_RS_1327618433805.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RCL_4164_RS_1327618433807.pdf
Relatório e VotoAGRG-RCL_4164_RS_1327618433806.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO.NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A reclamação prevista no art. 105, I, f, da CF, não é sucedâneodo recurso de agravo de instrumento, cabível contra a negativa deseguimento de recurso especial.
2. Agravo regimental não provido e aditamento à reclamação nãoconhecido.

Acórdão

A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e não conheceu do aditamento à reclamação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21120869/agravo-regimental-na-reclamacao-agrg-na-rcl-4164-rs-2010-0076762-0-stj

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