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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 949226 ES 2007/0097601-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 949226 ES 2007/0097601-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/06/2011
Julgamento
10 de Maio de 2011
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_949226_ES_1327625477193.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_949226_ES_1327625477195.pdf
Relatório e VotoRESP_949226_ES_1327625477194.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXCLUSÃO DADENUNCIANTE. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO PELA DENUNCIADA COMCONTESTAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADACOMO LITISCONSORTE PASSIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ESPECÍFICOS.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.

1. O denunciado que, após aceitar a denunciação, contesta o pedidoprincipal, transforma-se em litisconsorte passivo do réudenunciante. Inteligência do art. 75, I, do CPC.
2. Excluído da lide o réu denunciante, o processo não se extingue,podendo prosseguir a demanda diretamente contra o denunciado naposição de litisconsorte passivo. Precedentes específicos3. Não conhecimento do recurso especial pela alínea c dopermissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estivercomprovado, nos moldes exigidos pelo art. 541, parágrafo único, doCPC, e pelo art. 225, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ, com a descriçãoda similitude fática e o necessário cotejo analítico entre oparadigma e o aresto recorrido.4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXCLUSÃO DO RÉU-DENUNCIANTE - CONTINUAÇÃO DO PROCESSO CONTRA O DENUNCIADO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21121778/recurso-especial-resp-949226-es-2007-0097601-7-stj

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