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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1209161 SP 2009/0124137-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1209161 SP 2009/0124137-6

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 01/06/2011

Julgamento

17 de Maio de 2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1209161_SP_1327627851403.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1209161_SP_1327627851405.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1209161_SP_1327627851404.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. ART. 20, § 4º, DO CPC.

1. Esta Corte tem afastado o óbice da Súmula 7/STF, e admitido aelevação ou redução dos honorários advocatícios arbitrados comfulcro no artigo 20, §§ 3º e , do Código de Processo Civil, quandose mostrarem irrisórios ou exorbitantes em relação ao conteúdoeconômico da demanda.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21122304/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1209161-sp-2009-0124137-6-stj

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