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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 986647 RS 2007/0216504-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 986647 RS 2007/0216504-7

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 31/05/2011

Julgamento

19 de Maio de 2011

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_986647_RS_1327629839860.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_986647_RS_1327629839862.pdf
Relatório e VotoRESP_986647_RS_1327629839861.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA QUE LIMITOU OSJUROS - DECISÃO ILÍQUIDA - EXECUÇÃO DO JULGADO - JUROS DE MORA -TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO - REFORMATIO INPEJUS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

1. O termo a quo dos juros moratórios, quando se tratar de relaçãocontratual, é a citação na fase de conhecimento da ação judicial,ainda que se trate de obrigação ilíquida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Veja

  • JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21122618/recurso-especial-resp-986647-rs-2007-0216504-7-stj