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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 191070 MS 2010/0215030-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 26/05/2011

Julgamento

3 de Maio de 2011

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_191070_MS_1327631798560.pdf
Certidão de JulgamentoHC_191070_MS_1327631798562.pdf
Relatório e VotoHC_191070_MS_1327631798561.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EMFLAGRANTE DELITO EM 14.8.2010. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE OSTENTA A PRÁTICADE OUTROS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE RESGUARDAREVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POIS O ACUSADO NÃO POSSUI ENDEREÇOCERTO E NEM COMPROVOU OCUPAÇÃO LÍCITA. PARECER DO MPF PELOINDEFERIMENTO DO PEDIDO. ORDEM DENEGADA.

1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientesindícios de sua autoria, não há ilegalidade na decisão que determinaa custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receadospelo art. 312 do CPP.3. In casu, além de comprovada a materialidade do delito e deindícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi mantida parapreservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal,tendo em vista a possibilidade concreta de reiteração criminosa, umavez que o paciente ostenta a prática de outros delitos contra opatrimônio e não comprovou residência no distrito da culpa ouocupação lícita.3. Parecer ministerial pela denegação da ordem.4. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Veja

  • INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21122895/habeas-corpus-hc-191070-ms-2010-0215030-1-stj