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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 171105 SP 2010/0079328-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 23/05/2011

Julgamento

10 de Maio de 2011

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_171105_SP_1327635324260.pdf
Certidão de JulgamentoHC_171105_SP_1327635324262.pdf
Relatório e VotoHC_171105_SP_1327635324261.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. COMUTACAO DE PENAS. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSOTEMPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO IMPEDE O EXAME DAMATÉRIA DADA A POSSIBILIDADE DE LESÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO.

1. O habeas corpus que deu origem à presente impetração não foiconhecido, pois entendeu o Tribunal de origem que a via eleita peloimpetrante era incabível na espécie, desafiando a interposição deagravo em execução, o que impede esta Corte de analisar a questão,sob pena de indevida supressão de instância.
2. Todavia, a jurisprudência desta Casa tem entendido que aexistência de recurso específico não obsta a impetração do writ,dada a possibilidade de lesão à liberdade de locomoção do indivíduo.
3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, a fim de determinar ao Tribunal de origem que aprecie o pleito lá formulado,como entender de direito.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, mas de ofício expediu ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Veja

    • STJ -

Sucessivo

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