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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 831251 RS 2006/0061254-8
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2011
Julgamento
5 de Maio de 2011
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_831251_RS_1327635382985.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_831251_RS_1327635382987.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_831251_RS_1327635382986.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2006⁄0061254-8
REsp 831.251 ⁄ RS
 
Número Origem: 200371070042487
 
 
EM MESA JULGADO: 05⁄05⁄2011
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARCO ANTÔNIO SCHMITT E OUTRO(S)
RECORRIDO : J V S
REPR. POR : VENILDA TEREZINHA LEITE
ADVOGADO : OCTÁVIO DOZZA - DEFENSOR DATIVO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Reclusão (Art. 80)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : J V S
REPR. POR : VENILDA TEREZINHA LEITE
ADVOGADO : OCTÁVIO DOZZA - DEFENSOR DATIVO
AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO : CLAUDIONOR BARROS LEITÃO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARCO ANTÔNIO SCHMITT E OUTRO(S)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento a ambos os agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE), Og Fernandes e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 15332828CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21123433/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-831251-rs-2006-0061254-8-stj/certidao-de-julgamento-21123436

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