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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1373256 MG 2010/0217655-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/05/2011
Julgamento
17 de Maio de 2011
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1373256_MG_1327636199865.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1373256_MG_1327636199867.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1373256_MG_1327636199866.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2010/0217655-6
Ag 1.373.256 / MG
Números Origem: 10024080424641001 10024080424641002 10024080424641003 10024080424641004
EM MESA JULGADO: 17/05/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG
PROCURADOR : GERALDA DO CARMO SILVA E OUTRO (S)
AGRAVADO : JENDIEL JUSTINO SOARES
ADVOGADO : GILMARA APARECIDA DE CASTRO E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880/1994
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG
PROCURADOR : BRENO RABELO LOPES E OUTRO (S)
AGRAVADO : JENDIEL JUSTINO SOARES
ADVOGADO : GILMARA APARECIDA DE CASTRO E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente) e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 15520709 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21123553/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1373256-mg-2010-0217655-6-stj/certidao-de-julgamento-21123556

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