Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1105483 MG 2008/0255833-4

I - Não se verifica a alegada violação do artigo 535 do Código deProcesso Civil, porquanto a questão relativa à licitude da cláusulacontratual que contempla a não renovação do contrato de seguro devida foi apreciada de forma clara e coerente, naquilo que pareceurelevante à Turma Julgadora a quo;

II - A pretensão da seguradora de modificar abruptamente ascondições do seguro, não renovando o ajuste anterior sob as mesmasbases, ofende os princípios da boa fé objetiva, da cooperação, daconfiança e da lealdade que deve orientar a interpretação doscontratos que regulam relações de consumo;

III - Recurso especial improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente, o Dr (a). Fernando Neves da Silva, pela parte Recorrente: Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A.