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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1143187 PR 2009/0106036-8
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 25/05/2011
Julgamento
3 de Maio de 2011
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1143187_PR_1327637635597.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1143187_PR_1327637635599.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1143187_PR_1327637635598.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0106036-8
REsp 1.143.187 ⁄ PR
 
Número Origem: 200470000409967
 
 
EM MESA JULGADO: 03⁄05⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ - SINPRF-PR
ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças ⁄ Afastamentos - Licença-Prêmio
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ - SINPRF-PR
ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Og Fernandes e Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 15274617CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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