28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1220414 SC 2010/0204584-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/05/2011
Julgamento
19 de Maio de 2011
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0204584-0 | REsp 1.220.414 ⁄ SC |
Números Origem: 200272000120720 200272147270
| PAUTA: 19⁄05⁄2011 | JULGADO: 19⁄05⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | CASA BAHIA COMERCIAL LTDA |
| ADVOGADO | : | MARÍLIA CHEMELLO FAVIEIRO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Liberação de mercadorias
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| AGRAVADO | : | CASA BAHIA COMERCIAL LTDA |
| ADVOGADO | : | MARÍLIA CHEMELLO FAVIEIRO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 15575143 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
