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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1220414 SC 2010/0204584-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 25/05/2011

Julgamento

19 de Maio de 2011

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1220414_SC_1327638975961.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1220414_SC_1327638975963.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1220414_SC_1327638975962.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0204584-0
REsp 1.220.414 ⁄ SC
 
Números Origem:  200272000120720       200272147270
 
 
PAUTA: 19⁄05⁄2011 JULGADO: 19⁄05⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : MARÍLIA CHEMELLO FAVIEIRO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Liberação de mercadorias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : MARÍLIA CHEMELLO FAVIEIRO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 15575143CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21123948/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1220414-sc-2010-0204584-0-stj/certidao-de-julgamento-21123951

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