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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0105010-95.2010.3.00.0000 RJ 2010/0105010-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 27/05/2011
Julgamento
10 de Maio de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_175674_RJ_1327639552090.pdf
Certidão de JulgamentoHC_175674_RJ_1327639552092.pdf
Relatório e VotoHC_175674_RJ_1327639552091.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO SEGUIDO DE MORTE. PROGRESSÃO DEREGIME. BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. VISITAÇÃO A AGENTE RELIGIOSO.PECULIARIDADE DO CASO. ATIVIDADE QUE CONCORRE PARA O RETORNO AOCONVÍVIO SOCIAL. ORDEM CONCEDIDA.

I. Hipótese em que o paciente pleiteia o deferimento de visitação aagente religioso que o aconselhou por cerca de cinco anos nocárcere.
II. O benefício de visita periódica ao lar somente é cabível nashipóteses estipuladas no art. 122 da Lei nº 7.210/84.
III. Apesar da impossibilidade de enquadramento da presente hipóteseao disposto no inciso Ido art. 122da Lei de Execuções Penais, eminterpretação extensiva do termo família para abarcar pessoa amiga,a visitação do paciente ao seu conselheiro consiste em atividade queconcorre para o retorno ao convívio social, nos termos do incisoIII, do mesmo artigo.
IV. Situação peculiar em que o agente religioso prestou auxílioespiritual ao paciente por período de cerca de cinco anos, comhabitualidade, o que demonstra a seriedade de seu trabalho.
V. O fortalecimento dos ensinamentos morais ao paciente,oportunizado tanto pela possibilidade de convivência no lar doconselheiro, quando pela recompensa advinda de um benefício obtidopela demonstração de interesse em acolher uma vida ética e digna,devem ser, de fato, considerados como uma atividade que contribuirápara seu retorno ao convívio social.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21124040/habeas-corpus-hc-175674-rj-2010-0105010-8-stj

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