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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1055199 SP 2008/0100025-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1055199 SP 2008/0100025-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 18/05/2011
Julgamento
3 de Maio de 2011
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1055199_SP_1327652241256.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1055199_SP_1327652241258.pdf
Relatório e VotoRESP_1055199_SP_1327652241257.pdf
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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA.SITUAÇÕES EMERGENCIAIS GRAVES. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA.

I - Na linha dos precedentes desta Corte, o período de carênciacontratualmente estipulado pelos planos de saúde, não prevalece,excepcionalmente, diante de situações emergenciais graves nas quaisa recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e razão deser do negócio jurídico firmado.
II - No caso dos autos o seguro de saúde foi contratado em 27/10/03para começar a viger em 1º/12/03, sendo que, no dia 28/01/04, menosde dois meses depois do início da sua vigência e antes do decurso doprazo de 120 dias contratualmente fixado para internações, osegurado veio a necessitar de atendimento hospitalar emergencial,porquanto, com histórico de infarto, devidamente informado àseguradora por ocasião da assinatura do contrato de adesão,experimentou mal súbito que culminou na sua internação na UTI.
III - Diante desse quadro não poderia a seguradora ter recusadocobertura, mesmo no período de carência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000302
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000302
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